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Publicações

ARTIGO: Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
 
ARTIGO: Algumas considerações sobre a contribuição social devida ao INSS pela agroindústria (parcela empregador)
 
ARTIGO: Créditos de PIS e COFINS sobre o estoque inicial: A visão do STJ sobre a apuração do crédito sobre o estoque inicial no regime não-cumulativo de PIS/COFINS
 
ARTIGO: A execução fiscal tributária e o parcelamento judicial do art. 745-A do CPC
 
ARTIGO: Competência tributária do ICMS sobre importação: Competência tributária do ICMS sobre importação. Destinatário jurídico e destinatário de fato. Importação por encomenda e por conta e ordem de terceiros. Análise da atual jurisprudência do STF
 
ARTIGO: Anotações sobre a isenção da COFINS concedida pela LC nº 70/91 às sociedades cooperativas e sua revogação pelas Medidas Provisórias nº 1.858/99 e 2.158-33/01
 
ARTIGO: Sobre a inconstitucionalidade e a ilegalidade do Decreto Executivo paulista nº 55.938/2010
 
ARTIGO: O alcance da norma jurídica constitucional tributária que imuniza o livro
 
ARTIGO: IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis
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